Artistas, Musicos, Técnicos em espetáculos diversão, circo, cultura, dança. Não à ADPF 183 e 293
Por que isto é importante CARTA ABERTA PELO DIREITO DOS TRABALHADORES ARTISTAS, TÉCNICOS E MÚSICOS BRASILEIROS No dia 26 de abril, o futuro profissional de diversos trabalhadores da cultura, estará nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Será julgada uma ação, de natureza constitucional, para definir critérios de regulamentação de diversas profissões vinculadas a cultura. Em reação, entidades representativas dos diversos seguimentos de trabalhadores da arte, reuniram‐se em São Paulo, para discutir estratégias de enfrentamento com o objetivo de garantir a valorização profissional em um mercado hostil que já marginaliza a vida de diversos artistas em uma árdua relação de desigualdade. O reconhecimento legal da profissão do artista, por exemplo, garantido na Lei n° 6.533/78, assim como do músico pela Lei 3.857/60, são frutos da organização e mobilização das diversas categorias. Hoje, a atual controvérsia nasce na alegação da Procuradoria‐Geral da República é de que es