Professora que teria livro suspenso pelo SESI Volta Redonda irá interpelar o MEC
A adoção da obra Omo-Oba: História de Princesas, de Kiusam Oliveira, foi questionada por famílias evangélicas. A diretoria do Sesi – Volta Redonda (RJ), chegou a avisar os pais que ofereceria outra opção, mas voltou atrás depois de protestos na rede social.
Agência Áfricas de Notícias – por Claudia Alexandre
Portal Africas - professora Kiusam Oliveira
A professora e sacerdotisa negra Kiusam Regina de Oliveira após quase ter seu livro infantil Omo-Oba: Histórias de Princesas (Mazza Edições, 2009), suspenso da lista de leitura extracurricular da unidade SESI VOLTA REDONDA (RJ) decidiu lançar uma petição pública, de âmbito nacional para interpelar o MEC. Ela vai questionar acerca da aplicação dos artigos 26A e 79B, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, que tratam do ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira. A petição, a interpelação administrativa ao MEC e as medidas judiciais exemplares serão patrocinadas pelo advogado Hédio Silva Jr., mestre e doutor em Direito pela PUC-SP e ex-secretário da Justiça do Estado de São Paulo (2005-2006).
Após receber reclamações de famílias evangélicas sobre a adoção do tema, a diretoria chegou a emitir um comunicado, no dia 15 de março, a todos os pais avisando sobre outra alternativa de leitura, esclarecendo que a obra reclamada não era de cunho religioso. O livro que é adotado em 17 unidades do SESI do Rio de Janeiro, apenas recebeu reclamação de Volta Redonda. Foi a mãe de um aluno negro da instituição que iniciou o protesto pela internet, que em pouco tempo viralizou.
Pela página da rede social, Kiusam escreveu: Agora estamos na era da caça às publicações que tratam da cultura afro-brasileira. Meu livro Omo-Oba: Histórias de Princesas (Mazza Edições, 2009), por sinal, altamente premiado, foi caçado ao ser adotado pelo SESI VOLTA REDONDA (RJ) quando pais fundamentalistas procuraram jornais e setores da educação para denunciá-lo por tratar de princesas africanas." Segundo ela, o livro apresenta seis histórias de rainhas, na figura de princesas, com o objetivo de fortalecer a personalidade de meninas, independentemente de raça/cor, etnia e condições socioeconômicas.
Dr. Hédio afirmou que os artigos 26A e 79B, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB regulamentaram um artigo da própria Constituição Federal que determina que o ensino da História, nas escolas públicas e particulares, deve contemplar a História e Cultura Africana e Afro-brasileira, bem como de outras etnias formadoras do povo brasileiro (CF, art. 242, § 1º). “A petição pública será o primeiro passo para preparar medidas judiciais exemplares, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, que contribuam para efetiva aplicação dos arts. 26A e 79B da LDB. A mesma petição poderá servir de base para interpelações administrativas junto aos sistemas estaduais e municipais de educação”, afirmou o jurista.
Após a polêmica a Firjan e o SESI emitiram nota reconhecendo o erro ao anunciar que os livros poderiam ser trocados, afirmando que não oferecerá nenhuma outra opção de leitura e que convocará os pais para discutir sobre “diversidade e multiculturalismo” e também se comprometeu a realizar “uma reciclagem com toda a sua equipe pedagógica”.
Como se trata de um conteúdo curricular absolutamente necessário para a construção da real História e Cultura do Brasil, previsto na própria Constituição Federal, o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira obrigatoriamente deve ser contemplado nos recursos orçamentários, na organização curricular, gestão e proposta pedagógica, formação de professores e profissionais da educação, organização de conhecimento, difusão de informações e referências bibliográficas, ensino e pesquisa dos sistemas federal, estaduais e municipais de educação, inclusive nas escolas particulares.
No entanto, mesmo depois de mais de 15 anos da regulamentação da Lei, e da produção de Diretrizes e Resolução do Conselho Nacional de Educação, os sistemas de ensino ignoram solenemente a Constituição Federal e a LDB, tratando um assunto que diz respeito à qualidade da educação como se fosse assunto afeto a “preto e índio”. “Conclamamos aos interessados na implementação dos arts. 26A e 79B da LDB , que assinem a petição on-line, que estará disponibilizada a partir do próximo dia 31 de março de 2018 no site do CEN – Coletivo de Entidades Negras (www.cenbrasil.org.br), entidade que está apoiando essa luta incansável por uma escola que combata o Racismo e seja verdadeiramente inclusiva” finalizou Hédio Silva Jr.
Agência Áfricas de Notícias – por Claudia Alexandre
A professora e sacerdotisa negra Kiusam Regina de Oliveira após quase ter seu livro infantil Omo-Oba: Histórias de Princesas (Mazza Edições, 2009), suspenso da lista de leitura extracurricular da unidade SESI VOLTA REDONDA (RJ) decidiu lançar uma petição pública, de âmbito nacional para interpelar o MEC. Ela vai questionar acerca da aplicação dos artigos 26A e 79B, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, que tratam do ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira. A petição, a interpelação administrativa ao MEC e as medidas judiciais exemplares serão patrocinadas pelo advogado Hédio Silva Jr., mestre e doutor em Direito pela PUC-SP e ex-secretário da Justiça do Estado de São Paulo (2005-2006).
Após receber reclamações de famílias evangélicas sobre a adoção do tema, a diretoria chegou a emitir um comunicado, no dia 15 de março, a todos os pais avisando sobre outra alternativa de leitura, esclarecendo que a obra reclamada não era de cunho religioso. O livro que é adotado em 17 unidades do SESI do Rio de Janeiro, apenas recebeu reclamação de Volta Redonda. Foi a mãe de um aluno negro da instituição que iniciou o protesto pela internet, que em pouco tempo viralizou.
Pela página da rede social, Kiusam escreveu: Agora estamos na era da caça às publicações que tratam da cultura afro-brasileira. Meu livro Omo-Oba: Histórias de Princesas (Mazza Edições, 2009), por sinal, altamente premiado, foi caçado ao ser adotado pelo SESI VOLTA REDONDA (RJ) quando pais fundamentalistas procuraram jornais e setores da educação para denunciá-lo por tratar de princesas africanas." Segundo ela, o livro apresenta seis histórias de rainhas, na figura de princesas, com o objetivo de fortalecer a personalidade de meninas, independentemente de raça/cor, etnia e condições socioeconômicas.
Dr. Hédio afirmou que os artigos 26A e 79B, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB regulamentaram um artigo da própria Constituição Federal que determina que o ensino da História, nas escolas públicas e particulares, deve contemplar a História e Cultura Africana e Afro-brasileira, bem como de outras etnias formadoras do povo brasileiro (CF, art. 242, § 1º). “A petição pública será o primeiro passo para preparar medidas judiciais exemplares, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, que contribuam para efetiva aplicação dos arts. 26A e 79B da LDB. A mesma petição poderá servir de base para interpelações administrativas junto aos sistemas estaduais e municipais de educação”, afirmou o jurista.
Após a polêmica a Firjan e o SESI emitiram nota reconhecendo o erro ao anunciar que os livros poderiam ser trocados, afirmando que não oferecerá nenhuma outra opção de leitura e que convocará os pais para discutir sobre “diversidade e multiculturalismo” e também se comprometeu a realizar “uma reciclagem com toda a sua equipe pedagógica”.
Como se trata de um conteúdo curricular absolutamente necessário para a construção da real História e Cultura do Brasil, previsto na própria Constituição Federal, o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira obrigatoriamente deve ser contemplado nos recursos orçamentários, na organização curricular, gestão e proposta pedagógica, formação de professores e profissionais da educação, organização de conhecimento, difusão de informações e referências bibliográficas, ensino e pesquisa dos sistemas federal, estaduais e municipais de educação, inclusive nas escolas particulares.
No entanto, mesmo depois de mais de 15 anos da regulamentação da Lei, e da produção de Diretrizes e Resolução do Conselho Nacional de Educação, os sistemas de ensino ignoram solenemente a Constituição Federal e a LDB, tratando um assunto que diz respeito à qualidade da educação como se fosse assunto afeto a “preto e índio”. “Conclamamos aos interessados na implementação dos arts. 26A e 79B da LDB , que assinem a petição on-line, que estará disponibilizada a partir do próximo dia 31 de março de 2018 no site do CEN – Coletivo de Entidades Negras (www.cenbrasil.org.br), entidade que está apoiando essa luta incansável por uma escola que combata o Racismo e seja verdadeiramente inclusiva” finalizou Hédio Silva Jr.
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